Termos de Uso – NexLens Calc

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para utilização do aplicativo NexLens Calc, desenvolvido e disponibilizado pela NexLens Soluções Ópticas Ltda, empresa limitada brasileira, doravante denominada “NexLens”. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não faça uso do aplicativo.

1. Licença de Uso do NexLens Calc

A NexLens concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o NexLens Calc de acordo com estes Termos de Uso e as leis aplicáveis. Você não pode utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados, nem violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

2. Conta do Usuário, Autenticação e Acesso à Nuvem

O NexLens Calc não exige a criação de conta de usuário, cadastro permanente ou perfil pessoal para seu funcionamento regular. O Aplicativo pode ser utilizado integralmente sem qualquer forma de login ou identificação pessoal. De forma opcional, o Usuário poderá realizar autenticação por meio de Senha de Uso Único (One-Time Password – OTP) exclusivamente para acessar a NexLens Cloud, possibilitando a sincronização e o acesso aos dados do Usuário em diferentes dispositivos. Esse processo de autenticação não caracteriza a criação de conta permanente, nem envolve a definição de nome de usuário ou senha fixa. A autenticação via OTP é temporária, vinculada à sessão de uso e limitada à habilitação do acesso à nuvem. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas durante uma sessão autenticada, bem como pela guarda, confidencialidade e segurança dos dispositivos e meios utilizados para o recebimento do OTP. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a NexLens sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado, uso indevido ou incidente de segurança relacionado ao acesso à nuvem. A NexLens não se responsabiliza por danos decorrentes de acessos não autorizados resultantes de fatores fora de seu controle razoável, incluindo perda de acesso ao dispositivo do Usuário ou falhas em serviços de terceiros utilizados para envio do OTP.

3. Cálculos de Lentes Oftálmicas e Isenção de Responsabilidade

O NexLens Calc fornece projeções de cálculos de lentes oftálmicas com base nas informações fornecidas por você. No entanto, os resultados obtidos na fabricação das lentes podem variar de acordo com as práticas, equipamentos e materiais utilizados pelo laboratório óptico responsável pela produção.

A NexLens não garante que os cálculos fornecidos pelo aplicativo serão exatamente iguais aos resultados obtidos na fabricação das lentes, uma vez que diversos fatores externos podem influenciar o resultado final. O aplicativo tem caráter de apoio à tomada de decisão profissional, mas não substitui o julgamento, as medições e as validações realizadas por profissionais habilitados da área de saúde ocular e por laboratórios ópticos.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, título e interesse sobre o NexLens Calc, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual, são de propriedade exclusiva da NexLens ou de seus licenciantes. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, realizar engenharia reversa ou explorar de qualquer forma qualquer parte do aplicativo ou do conteúdo disponibilizado nele, sem a autorização expressa e por escrito da NexLens.

5. Distribuição, Compras e Assinaturas pelas Lojas de Aplicativos

O NexLens Calc é distribuído por meio de plataformas de terceiros, como a Google Play Store e a Apple App Store. O uso do aplicativo também pode estar sujeito aos termos de uso e políticas dessas lojas.

• Todas as compras, assinaturas e transações financeiras relacionadas ao NexLens Calc são processadas exclusivamente por meio do Google Play Billing (Android) e do Apple In-App Purchases (iOS).
• A NexLens não coleta nem armazena dados de cartão de crédito, informações bancárias ou dados completos de faturamento. Essas informações são tratadas exclusivamente pelo Google e pela Apple, em seus sistemas de pagamento seguros.
• Quaisquer questões relacionadas a cobranças, gerenciamento de assinaturas, cancelamentos ou reembolsos devem ser tratadas de acordo com os procedimentos e termos da respectiva loja de aplicativos.
• Ao realizar compras ou assinaturas pelas lojas de aplicativos, você concorda em cumprir todos os termos, regras e políticas aplicáveis do Google e/ou da Apple.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância a NexLens ou seus representantes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o NexLens Calc, mesmo que a NexLens tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

O uso do NexLens Calc é de sua exclusiva responsabilidade. O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de exatidão, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos.

7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a NexLens e seus representantes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso do NexLens Calc; (b) sua violação destes Termos de Uso; ou (c) qualquer violação de direitos de terceiros por você.

8. Alterações nos Termos de Uso

A NexLens reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar utilizando o NexLens Calc após a publicação de alterações, você concorda em se vincular aos Termos de Uso revisados. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre as regras de utilização do aplicativo.

9. Suspensão e Encerramento

A NexLens reserva-se o direito de suspender ou encerrar o seu acesso ao NexLens Calc a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Uso ou uso indevido do aplicativo.

Em caso de encerramento, todas as disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, devam permanecer em vigor continuarão produzindo efeitos, incluindo, sem limitação, as disposições relativas à propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e indenização.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de normas. Qualquer controvérsia decorrente do uso do NexLens Calc será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, sem prejuízo de eventuais direitos assegurados aos consumidores pela legislação local aplicável.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos de Uso ou sobre o aplicativo NexLens Calc, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

E-mail: support@nexlens.app

Telefone: +55 11 9952-30195

Data da última atualização: 1º de dezembro de 2025